Política de Privacidade — r7bets

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma r7bets é a pessoa jurídica responsável pela operação do serviço disponível no domínio https://r7bets.cam.

Para cumprir as obrigações impostas pela LGPD, a r7bets designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e orientar os funcionários sobre as práticas de proteção de dados;
• Orientar a empresa sobre as melhores práticas de conformidade com a LGPD.

A r7bets coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados e para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis. A coleta segue o princípio da minimização de dados previsto no art. 6º, III, da LGPD. As categorias de dados coletados incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante o uso da plataforma, a r7bets coleta automaticamente dados técnicos, incluindo:

• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador, resolução de tela e identificadores únicos do dispositivo;
• Dados de conexão: endereço IP, provedor de internet, localização aproximada (cidade/estado inferida pelo IP), data e horário de acesso (Horário de Brasília);
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, eventos de clique, sequência de ações na plataforma e dados de desempenho;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados sensíveis

A r7bets não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis na acepção do art. 5º, II, da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, orientação sexual, dado genético ou biométrico). Caso algum dado dessa natureza seja inadvertidamente compartilhado pelo usuário, ele será tratado com as salvaguardas reforçadas previstas nos arts. 11 e 12 da LGPD.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela r7bets está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais finalidades e suas respectivas bases legais:

A r7bets não vende dados pessoais dos usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas hipóteses abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

1. Processadores de pagamento: instituições financeiras e processadoras de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank) recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras;
2. Provedores de jogos: fornecedores de software de cassino e apostas esportivas (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt) recebem identificadores de sessão e dados técnicos mínimos necessários para a entrega do jogo;
3. Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e antifraude que atuam como operadores sob instrução da r7bets;
4. Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de segurança que processam dados como operadores, sujeitos a contratos de proteção de dados adequados;
5. Autoridades competentes: COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Polícia Federal, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Ministério Público ou Poder Judiciário, mediante determinação legal ou judicial;
6. Auditores e consultores: em processo de due diligence ou auditoria regulatória, mediante acordos de confidencialidade.

Em razão da natureza global de alguns dos provedores de tecnologia utilizados pela r7bets (infraestrutura em nuvem, provedores de jogos internacionais), dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e tratados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela r7bets observa rigorosamente os arts. 33 a 36 da LGPD, que permitem tal transferência quando:

• O país destinatário possui nível de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• O transferidor oferece e comprova garantias de cumprimento dos princípios de proteção de dados (cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais); ou
• O titular tiver fornecido consentimento específico e destacado para a transferência.

Em qualquer caso, a r7bets exige que os destinatários internacionais adotem medidas de segurança equivalentes ou superiores às estabelecidas nesta Política.

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais:

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados com segurança ou anonimizados, de forma que não seja mais possível associá-los ao titular, nos termos do art. 16 da LGPD.

A r7bets adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, em conformidade com o art. 46 da LGPD. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o usuário e a plataforma são protegidas por TLS 1.3 (Transport Layer Security), garantindo sigilo e integridade dos dados trafegados;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (documentos KYC, dados bancários) são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: sistema de autenticação multifator (MFA) para funcionários com acesso a dados de produção; princípio do menor privilégio rigorosamente aplicado;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e prevenção de intrusões (IDS/IPS) ativos 24/7 e registro de auditoria de todos os acessos a dados sensíveis;
• Testes de segurança: testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade realizados periodicamente por equipe especializada;
• Backup e recuperação: cópias de segurança criptografadas com políticas de retenção e teste periódico de restauração.

A r7bets utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do usuário e realizar análises estatísticas de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma — sessão de login, preferências de idioma, carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do serviço. Base legal: execução de contrato.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Dados agregados e anonimizados. Base legal: interesse legítimo / consentimento.

8.3 Cookies Funcionais

Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (limite de depósito configurado, idioma preferido, tipo de odds). Melhoram a usabilidade sem rastrear atividade de terceiros. Base legal: interesse legítimo.

8.4 Como Gerenciar Cookies

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de determinadas funcionalidades da plataforma. Consulte as instruções do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge) para gerenciar preferências de cookies.

Caso a r7bets identifique que coletou dados de um menor de 18 anos, tomará medidas imediatas para: (a) encerrar o acesso do menor à plataforma; (b) eliminar os dados coletados no menor prazo possível, observadas as obrigações legais de retenção; (c) notificar o responsável legal quando identificável.

Se você suspeitar que uma criança ou adolescente esteja usando a plataforma, entre em contato imediatamente com o suporte da r7bets pelo e-mail [email protected] ou pelo Chat ao Vivo 24/7.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (listados no banner acima desta página), o titular deve:

1. Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD — [tipo de solicitação]";
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
3. Descrever de forma clara e objetiva o direito que deseja exercer;
4. Aguardar o prazo de resposta de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, conforme art. 18, § 3º da LGPD.

A r7bets poderá solicitar confirmação adicional de identidade antes de atender à solicitação, para garantir que os dados são fornecidos ao titular legítimo e não a terceiros não autorizados.

Em conformidade com o art. 48 da LGPD, a r7bets se compromete a comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, em prazo razoável, a ocorrência de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

A comunicação conterá, no mínimo: (a) a descrição da natureza dos dados afetados; (b) as informações sobre os titulares envolvidos; (c) a indicação das medidas técnicas e de segurança adotadas; (d) os riscos relacionados ao incidente e as medidas adotadas ou em curso para mitigação dos efeitos.

A r7bets mantém um Plano de Resposta a Incidentes (PRI) atualizado, com procedimentos claros para detecção, contenção, notificação e recuperação em casos de violações de dados.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados da r7bets, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias por e-mail cadastrado e por aviso em destaque na plataforma. Para alterações substanciais que envolvam novas finalidades de tratamento baseadas em consentimento, um novo consentimento será solicitado.

O uso continuado da plataforma r7bets após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação tácita da versão atualizada da Política, desde que as alterações não exijam consentimento expresso nos termos da LGPD.